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O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais

Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Rafael Santos de Oliveira

Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade observar em qual contexto ganharam destaque as pesquisas de opinião do portal e-Cidadania, do Senado Federal, e as petições on-line, analisando como se dá o seu funcionamento, bem como seu papel na efetivação da democracia no Brasil. Nesse sentido, buscou-se verificar se tais instrumentos têm surtido algum efeito no cenário político, em especial por meio da análise de dados estatísticos, e quais as melhores formas de aprimorá-los, de modo a efetivar o direito de petição, constitucionalmente previsto, e a ampliar o rol de ferramentas de participação política popular. Como metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e estatístico. Como técnica de pesquisa, empregou-se a bibliográfica.

Palavras-chave

Direito de petição. Novas mídias digitais. E-Cidadania. Petições on-line. Democracia.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE IMPROVEMENT OF THE PETITION RIGHT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE NEW DIGITAL MEDIA

ABSTRACT: The purpose of this study is to observe in which context the opinion surveys of the website “e-Cidadania”, by the Federal Senate, and the on-line petitions have been highlighted, analysing how its functioning works, as well as its role in the effectiveness of democracy in Brazil. In this sense, it was sought to verify if these instruments have had any effect in the Brazilian political scene, in particular, by studying statistical data, and what are the best ways to improve them, in order to effect the petition right, constitutionally guaranteed, and to expand the roll of popular political participation tools. As methodology, it was used the deductive approach method and the monographic and statistical procedure methods. As a research technique, it was used the bibliographic.

KEY WORDS: PETITION RIGHT. NEW DIGITAL MEDIA. “E-CIDADANIA”. ON-LINE PETITIONS. DEMOCRACY.

Como citar este artigo

(ABNT)
RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi; OLIVEIRA, Rafael Santos de; SILVA, Fernanda dos Santos Rodrigues. O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais. Revista de informação legislativa: RIL, v. 55, n. 217, p. 181-202, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p181>.

(APA)
Rodrigues, N. T. D., Oliveira, R. S. de, & Silva, F. dos S. R. (2018). O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais. Revista de informação legislativa: RIL, 55(217), 181-202. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p181

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