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A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial

Rafael Silveira e Silva

Resumo

Apesar das recentes disputas entre Executivo e Legislativo acerca do veto, este instituto tem recebido pouco atenção no País, a despeito das relevantes contribuições da experiência norte-americana e de países da América Latina. No Brasil, foram observados casos interessantes que indicam a utilização dos vetos como forma de recomeço do jogo legislativo, no qual o presidente da República impede a aprovação da proposta gerada no Legislativo e apresenta sua própria versão sobre a matéria vetada. Trata-se de uma estratégia alternativa do poder de veto, uma variação do fenômeno conhecido como apropriação da agenda legislativa. O presente artigo, ao utilizar diferentes perspectivas teóricas sobre o veto aplicadas a casos norte-americanos e latino-americanos, vincula-as a essa variação do uso do veto presidencial no Brasil e busca analisar os casos observados à luz da governabilidade e das preferências manifestadas pelos parlamentares e pelo presidente da República.

Palavras-chave

Poder de veto. Apropriação. Agenda. Governabilidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

APPROPRIATION OF THE LEGISLATIVE AGENDA AS A THIRD WAY TO PRESIDENTIAL VETO POWER

ABSTRACT: Despite recent disputes between the Executive and the Legislature over the veto institute, this institute has received little attention in the country, despite the relevant contributions of the American experience and Latin American countries. In Brazil, interesting cases have been observed that indicate the use of vetoes as a form of resumption of the legislative game, in which the President prevents the approval of the proposal generated in the Legislative branch and presents its own version on the vetoed bill. It is an alternative strategy of veto power, a variation of the phenomenon known as Appropriation of the legislative agenda. The present article uses different theoretical perspectives on the veto applied to North American and Latin American cases linking them to this variation of the use of the presidential veto in Brazil, seeking to analyze the cases observed in the light of the governability and the preferences manifested among the parliamentarians and the President.

KEYWORDS: VETO POWER. APPROPRIATION. AGENDA. GOVERNABILITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
SILVA, Rafael Silveira e. A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial. Revista de informação legislativa: RIL, v. 55, n. 217, p. 13-33, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p13>.

(APA)
Silva, R. S. e (2018). A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial. Revista de informação legislativa: RIL, 55(217), 13-33. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p13

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