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A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte

Alexandre de Castro Coura

Matheus Henrique dos Santos da Escossia

Resumo

O presente artigo busca investigar o desdobramento das categorias “direito das minorias” e “contramajoritário” com base no estudo de casos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão avaliadas duas decisões que trouxeram esses termos em sua ratio decidendi, quais sejam o Mandado de Segurança 26.441/DF e a Medida Cautelar no Mandado de Segurança 31.816/DF, de modo a verificar a maneira como a Corte interpretou aquelas categorias. Esses julgamentos serão balizados considerando a indeterminação conceitual que existe na doutrina sobre esses termos, bem como os fundamentos que repousam sobre o caráter contramajoritário da Corte. Por fim, o estudo debaterá duas perspectivas teóricas antagônicas, quais sejam o “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, e o pragmatismo jurídico de Richard Posner, com a intenção de avaliar a relação entre a fundamentação e a decisão emanada no processo de deliberação.

Palavras-chave

Jurisdição constitucional. Direito das minorias. Integridade. Pragmatismo. Argumentação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE FALLACY IN THE MINORITY RIGHTS: THE PRAGMATIC FACET OVER THE COUNTERMAJORITARIAN COURT’S PROFILE

ABSTRACT: The following article aims to investigate the meanings extracted by the categories called “minority rights” and “countermajoritarian” after the Supremo Tribunal Federal cases. Therefore, we will evaluate two decisions that bring these categories in its ratio decidendi, the Mandado de Segurança 26.441/DF and the Medida Cautelar in the Mandado de Segurança 31.816/DF, in order to verify how the Court interprets these terms. These judgments will be conducted by the conceptual uncertainty set in the doctrine, as well the legitimacy under the Court’s countermajoritarian profile. In the end, the study will debate two conflicting theoretical frameworks, the “law as integrity” by Ronald Dworkin and the juridical pragmatism by Richard Posner, in order to evaluate the connection between the fundaments and the decision developed in the deliberation process.

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION. MINORITY RIGHTS. INTEGRITY. PRAGMATISM. ARGUMENTATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
COURA, Alexandre de Castro; ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da. A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 63-80, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p63>.

(APA)
Coura, A. de C., & Escossia, M. H. dos S. da (2015). A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 63-80. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p63

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