Revista de Informação Legislativa

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RIL 207
O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho
O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec
A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais
A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos Estados costeiros
O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335)
A rose by any other name: conformações do direito de marca no mercado farmacêutico
Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar
Processo legislativo comparado: fonte de inteligência e aprendizagem organizacional
Joint ventures contratuais
O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade
Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira
Os juros na Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Poder Legislativo e dinâmica constitucional: um estudo à luz do princípio federativo
Serviço de Acolhimento Institucional voltado à realidade em Campinas-SP
Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos Direitos Sexuais no Brasil
RIL 207: Revista de Informação Legislativa v. 52, n. 207 (jul./set. 2015) ISSN 0034-835x
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