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A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais

Ivan Luiz da Silva

Gustavo Ataide Fernandes Santos

Resumo

No Processo Penal, a vítima desempenha diferentes papéis, desde o de mero elemento informativo até o de um legitimado para atuar no polo ativo. Com o advento da Lei nº 9.099/95, criou-se para ela uma nova forma de atuação, em consequência da adoção do sistema consensual e da preocupação com a reparação dos danos, estatuindo-se, para tanto, não só os juizados especiais criminais, como também institutos despenalizadores, os quais conferiram à vítima papel de agente colaborador na solução dos conflitos criminais. Nessa senda, o objetivo deste artigo é abordar as inovações do papel da vítima na solução do caso criminal e confrontar dispositivos legais e realidade, analisando, em particular, o funcionamento dos juizados especiais de Maceió, Alagoas, nos anos de 2009 e 2010.

Palavras-chave

Crime. Vítima. Vitimodogmática. Transação penal. Juizados Especiais Criminais.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE VICTIM’S CONTRIBUTION TO THE SOLUTION OF THE CRIMINAL CONFLICT: EMPHASIS ON COMPETENCE PROCEDURES FOR SPECIAL COURTS

ABSTRACT: In the Penal Process the victim has differents roles, from a plain informative element to one legitimated that can act in the active pole. With the arrival of the Law 9.099/95 was brought up for them a new way of actuation, by reason of the adoption of a consensual system and care for damage reparation. Establishing, therefore, not only criminal special courts, but also depenalizating institutes, which awarded the victim the role of collaborating agent of the solution of criminals conflicts. Through this path, the objective of this research is to verify the actuation of the victim in the special courts of Maceió/AL (years 2009 and 2010).

KEYWORDS: CRIME. VICTIM. PARTICIPATION. CRIMINAL ESPECIAL COURT.

Como citar este artigo

(ABNT)
SILVA, Ivan Luiz da; SANTOS, Gustavo Ataide Fernandes. A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 45-62, jul./set. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p45>.

(APA)
Silva, I. L. da, & Santos, G. A. F. (2015). A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 45-62. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p45

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