Revista de Informação Legislativa

Resumo

O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.

Palavras-chave

Direitos sexuais. Direito brasileiro. Homossexualidade. Orientação sexual. Identidade de gênero. Homofobia. Laicidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

SEXUAL RIGHTS IN BRAZIL: TRENDS AND TENSIONS

ABSTRACT: This paper analyses the legal treatment on homosexuality in Brazilian law, highlighting the main trends and tensions in such field, specially considering the Brazilian Supreme Court decision on same sex partnership and Family Law. It emphasizes the most important challenges related to sexual orientation and gender identity, such as the criminalization of homophobia, the initiatives considering  medical therapy on homosexuality, the biomedical approach on gender identity, and the crucial importance of secularity.

KEYWORDS: SEXUAL RIGHTS. BRAZILIAN LAW. HOMOSEXUALITY. SEXUAL ORIENTATION. GENDER IDENTITY. HOMOPHOBIA. SECULARITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
RIOS, Roger Raupp. Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 331-353, jul./set. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p331>.

(APA)
Rios, R. R. (2015). Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 331-353. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p331