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O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec

Jorge Luís Mialhe

Resumo

Este artigo pretende estudar alguns aspectos do direito à proteção das minorias linguísticas na província canadense de Québec. Optou-se pelo estudo das políticas públicas destinadas à educação das minorias étnicas e linguísticas francófonas no modelo federativo canadense. O federalismo é usado, reiteradamente, para acomodar a diversidade nacional. Todavia, quanto mais os quebequenses francófonos almejam uma divisão descentralizada de poderes, incluindo o direito à proteção das minorias linguísticas e a organização do sistema educativo, mais os canadenses anglófonos são favoráveis ao fortalecimento do governo central. Nessa perspectiva, o desafio do Estado federal é encontrar o equilíbrio entre centralização e descentralização na gestão distributiva e reguladora dos recursos e dos serviços necessários ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Palavras-chave

Direito das minorias linguísticas. Québec. Sistema educativo. Federalismo canadense. Francofonia.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE RIGHT TO PROTECTION OF LINGUISTIC MINORITIES AND ITS REFLECTION IN THE EDUCATION SYSTEM OF QUÉBEC

ABSTRACT: This paper intends to study some aspects of the right to protection of linguistic minorities in the Canadian province of Quebec. We opted for the study of public policies meant for education of ethnic and linguistic Francophone minorities in the federal Canadian model. Federalism is used, repeatedly, to accommodate national diversity. However, the more francophone Quebecers long for a decentralized division of powers, including the right to protection of linguistic minorities and the organization of the educational system, more English-speaking Canadians are in favor of strengthening the central government. From this perspective, the challenge of the federal state is finding the balance between centralization and decentralization in the distributive and regulatory management of resources and services necessary to the exercise of economic, social and cultural rights.

KEYWORDS: LAW OF LINGUISTIC MINORITIES. QUÉBEC. EDUCATIONAL SYSTEM. CANADIAN FEDERALISM. FRANCOPHONIE.

Como citar este artigo

(ABNT)
MIALHE, Jorge Luís. O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 27-44, jul./set. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p27>.

(APA)
Mialhe, J. L. (2015). O direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 27-44. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p27

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