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Os juros na Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Bruno Fernandes Dias

Resumo

No presente estudo, examinam-se alguns aspectos gerais de aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG, no Brasil, com destaque para a disciplina dos juros. À luz da Convenção, da construção jurisprudencial e, principalmente, doutrinária já desenvolvida no cenário internacional, busca-se responder como deverão ser calculados os juros em caso de não pagamento e de perdas e danos no âmbito das relações jurídicas abarcadas pela CISG. Para tanto, analisa-se aquilo que normativa e jurisprudencialmente já vigora no Brasil em matéria de juros em compra e venda de mercadorias, com base na hipótese argumentativa de um caso concreto. Verifica-se que, embora pontos essenciais sobre os juros tenham sido positivados na Convenção, ficaram de fora pontos importantes, como qual a taxa a ser utilizada e qual o termo inicial para a incidência quando o preço não foi quitado. Depois de analisar o que a própria Convenção anuncia nessas hipóteses – aplicação dos princípios gerais que inspiraram a CISG ou, na falta desses, aplicação das regras contidas na lei indicada pelas regras do direito internacional privado do foro –, apresentam-se as contribuições da doutrina e da jurisprudência sobre os diversos desdobramentos dessa dualidade.

Palavras-chave

Direito Internacional. Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Juros.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

INTEREST UNDER THE UNITED NATIONS CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE OF GOODS

ABSTRACT: This paper examines some general aspects of the application of the UN Convention on the International Sale of Goods – CISG, in Brazil, focusing on the rules regarding interest. Based both on international case-law and scholarship, one seeks to answer how should interest be charged when the debtor fails to pay his dues or when damages arise out of the contract. To this end, one must undertake an analysis of Brazilian case-law and scholarship, which will be carried out in light of an argumentative hypothesis. One finds that, although some crucial points on interest have been dealt with by the Convention, some important issues were left out, such as what rate is to to used and when interest starts to accrue. The Convention sets forth that in such cases, one is to apply either the general principles underlying the CISG, or – and this should only occur in the absence of those – the rules established by the applicable law, in accordance to the rules of private international law of the forum. Henceforth, the author delves into both scholarship and case-law on the various consequences of this duality and presents his concluding remarks.

KEYWORDS: INTERNATIONAL LAW. UNITED NATIONS CONVENTIONS ON THE INTERNATIONAL SALES OF GOODS. INTEREST.

Como citar este artigo

(ABNT)
DIAS, Bruno Fernandes. Os juros na Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 261-287, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p261>.

(APA)
Dias, B. F. (2015). Os juros na Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 261-287. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p261

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