Ferramentas Pessoais
Acessar

O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade

Flávio Quinaud Pedron

Resumo

O presente texto tem por objetivo reconstituir o papel do Senado Federal segundo a teoria e a história do controle de constitucionalidade. Com isso, busca-se demonstrar que o Senado Federal representa uma instituição política fundamental do aprimoramento do Direito Constitucional brasileiro e da democracia. É, portanto, equivocada a afirmação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação nº 4335-AC, no sentido de que seria possível identificar uma mutação constitucional que transformasse a Casa Legislativa em mero órgão de divulgação das decisões do Supremo Tribunal Federal. Historicamente, a importância da participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade é uma aquisição de ganhos democráticos para o Direito brasileiro e não pode ser anulada pelo Judiciário.

Palavras-chave

Mutação constitucional. Controle de constitucionalidade no Brasil. Crise do Poder Judiciário.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE TRIAL OF THE RCL. N. 4335-AC AND THE ROLE OF THE SENATE IN THE DIFFUSE JUDICIAL REVIEW

ABSTRACT: This paper aims to reconstruct the role of the Senate in the theory and history of Brazilian judicial review. Thus, it seeks to demonstrate that the Senate is a important political institution of the improvement of the Brazilian constitutional law and democracy and, therefore, misguided statement made by the Brazilian Supreme Court, in the judgment of the Rcl. n. 4335-AC, in the sense that it would be possible to identify a constitutional mutation that turns the Legislature in one organ disclosure of decisions of the Brazilian Supreme Court. Historically, the importance of the participation of the Senate in the judicial review is an acquisition of democratic gains for the Brazilian law and cannot be annulled by the Court.

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL CHANGES. JUDICIAL REVIEW IN BRAZIL. THE JUDICIARY CRISIS.

Como citar este artigo

(ABNT)
PEDRON, Flávio Quinaud. O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 213-237, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p213>.

(APA)
Pedron, F. Q. (2015). O julgamento da Reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 213-237. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p213

registrado em: