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O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335)

Fábio Martins de Andrade

Resumo

O artigo analisa recente acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cujo ponto central girou em torno do papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos. Nesse sentido, três diferentes argumentos foram explorados no julgamento e são explicados no artigo: ocorrência de mutação constitucional do inciso X do art. 52 da Constituição da República, impossibilidade de mutação constitucional e a superveniência da Súmula Vinculante nº 26. Por fim, conclui que a questão permanece aberta e falta decisão específica do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Palavras-chave

STF. Controle difuso de constitucionalidade. Mutação constitucional. Papel do Senado.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE ROLE OF THE SENATE IN THE JUDICIAL REVIEW FROM THE SUPREME COURT’S PERSPECTIVE (APPEAL 4.335)

ABSTRACT: The article analyses recent ruling by the Supreme Court, in which the focus was around the Senate’s role in the judicial review of the legislation and normative acts. In this sense, three differents arguments were explored during the trial and are explained in the article: whether occured the constitucional mutation of item X of Article 52 of the Constitution, impossibility of constitucional mutation and the supervenience of Binding Precedent 26. Finally, concludes that the question remains open and lacks specific decision of the Supreme Court.

KEYWORDS: SUPREME COURT. JUDICIAL REVIEW. CONSTITUTIONAL MUTATION. SENATE’S ROLE.

Como citar este artigo

(ABNT)
ANDRADE, Fábio Martins de. O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335). Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 207, p. 105-121, jul./set. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p105>.

(APA)
Andrade, F. M. de (2015). O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335). Revista de informação legislativa: RIL, 52(207), 105-121. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p105

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