22 itens atendem ao seu critério.
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MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021
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MPV nº 1.066, de 2 de setembro de 2021
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Boletim nº 90, de 2021 – Perspectivas do “Hidrogênio Verde” no Brasil em 2021
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MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020
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Boletim nº 82, de 2019 – O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para a geração distribuída na Consulta Pública nº 25, de 2019.
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MPV nº 879, de 24 de abril de 2019
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Boletim nº 77, de 2019 – A Redução dos Subsídios nas Tarifas de Energia Elétrica para as Atividades Rural e de Saneamento Básico
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MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
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MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017
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TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica
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Textos para Discussão