14 itens atendem ao seu critério.
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MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023
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TD 49 - Os Sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México : comparação das características gerais
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TD 62 - Impacto de Tributos, Encargos e Subsídios Setoriais sobre as Contas de Luz dos Consumidores
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TD 73 - A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários
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TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica
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TD 159 - Gastos Tributários: Conceitos, Experiência Internacional e o Caso do Brasil
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TD 162 - Prestação de Serviços com Alcance Nacional na Agenda de Reforma Tributária: considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos
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MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017
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MPV nº 669, de 26 de fevereiro de 2015
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MPV nº 649, de 5 de junho de 2014
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