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Resultados encontrados para o termo 'calamidade pública'
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10 /06/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.228, de 6 de junho de 2024
10 /06/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.230, de 7 de junho de 2024
05 /06/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024
22 /05/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.221, de 17 de maio de 2024
21 /05/2024
- Sumários de MPs