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Resultados encontrados para o termo 'agências reguladoras'

23 /09/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.317, de 17 de setembro de 2025

Autor(es): Luiz Fernando Fauth, Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Agência Nacional de Proteção de Dados, agências reguladoras, cargos e carreiras

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18 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Guilherme Borba Dantas

Tema: Estado regulador, agências reguladoras, modelos de maturidade, qualidade regulatória

18 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 727, de 12 de maio de 2016

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Presidência da República, Programa de Parcerias de Investimentos, acordos de cooperação, agências reguladoras, desestatização, infra-estrutura nacional, investimento privado, programas governamentais

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