Publicações

Autor(es): Presidência da República – texto integral MP 777, Tramitação na Câmara – MP 777, Tramitação no Senado – MP 777, Silvio Samarone Silva

Tema: Fundo da Marinha Mercante, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo de Participação PIS-Pasep, Marinha Mercante, PIS/PASEP

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix, Presidência da República - texto integral MP 762, Tramitação na Câmara - MP 762, Tramitação no Senado - MP 762

Tema: AFRMM, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Marinha Mercante, Região Nordeste, Região Norte, navegação de cabotagem, navegação interior