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Boletim nº 111, de 2025 – Panorama das Emendas à Medida Provisória nº 1.303, de 2025 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Boletins Legislativos

TD 348 – Tributação em Expansão: as medidas de elevação da arrecadação Federal entre 2023 e 2025 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão

MPV nº 1.303, de 11 de junho de 2025 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 822, de 1º de março de 2018 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Sumários de MPs

Boletim nº 66, de 2017 – Transparência Fiscal versus Rotulagem de Produtos – breves considerações sobre o PLS nº 80, de 2015 Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Boletins Legislativos

TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão

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