15 itens atendem ao seu critério.
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Boletim nº 1, de 2011 - A modalidade licitatória do pregão e o seu critério de aplicação : transcendendo o paradigma da avaliação quanto ao objeto do contrato
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Boletim nº 3, de 2011 - Devolução para a Administração Pública de quantias remuneratórias indevidamente recebidas por servidores públicos : análise casuística acerca de sua possibilidade e consequencias decorrentes
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Boletim nº 61, de 2017 – Provimento de Cargos em Comissão por Servidores sem Vínculo Efetivo: o que muda com o Decreto nº 9.021, de 2017?
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Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçamentário
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MPV nº 575, de 7 de agosto de 2012
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MPV nº 658, de 29 de outubro de 2014
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MPV nº 703, de 18 de dezembro de 2015
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MPV nº 726, de 12 de maio de 2016
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MPV nº 744, de 1º de setembro de 2016
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MPV nº 792, de 26 de julho de 2017
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