3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 1.109, de 11 de abril de 2022
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 935, de 01 de abril de 2020
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 935, de 01 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 936, de 01 de abril de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e ...
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