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Nota Informativa - PLN 14/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito ...
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Nota Informativa 51/2019 - PLN 40/2019
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Nota Informativa 55/2019 - PLN 46/2019
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Nota Informativa 10/2019 - PLN 10/2019
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Nota Informativa 39/2019 - PLN 34/2019
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Nota Informativa - PLN 36/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, ...
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Nota Informativa 41/2019 - PLN 35/2019
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Nota Informativa 16/2019 - PLN 14/2019
A presente nota informativa foi produzida em atendimento a solicitação de trabalho de iniciativa da própria Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle ...
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Nota Informativa 46/2019 - PLN 38/2019
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Nota Informativa PLN 20/2022
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica”.
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