Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de ...

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 968, de 19 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por ...

Subsídios para apreciação da Medida Provisória n.º 942, de 2 de abril de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.054, de 08 de junho de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...