Resultados da busca — 2 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022
- Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, quanto à adequação orçamentária e financeira.
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Análise da MPV nº 975, de 1 de junho de 2020
- Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 1 de junho de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de ...