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File Análise da MPV nº 659, de 10 de novembro de 2014 
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos ...
File Análise da MPV nº 962, de 6 de maio de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962, de 06 de maio de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
File Análise da MPV nº 929, de 25 março de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 929, de 25 de março de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.
File Nota Informativa - PLN 40/2020