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Nota Informativa - PLN 36/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 37/2020
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 38/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 41/2020
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 41/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00, para o fim que ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 5/2019 - PLN 7/2019
A presente nota informativa foi produzida em atendimento a solicitação de trabalho de iniciativa da própria Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 7/2019 - PLN 8/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 9/2019 - PLN 9/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 10/2019 - PLN 10/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 12/2019 - PLN 11/2019
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Notas Técnicas e Informativos