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File Análise da MPV nº 1056, de 5 de julho de 2021
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.056, de 5 de julho de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em ...
File Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 ...
File Análise da MPV nº 1.109, de 11 de abril de 2022
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por ...