28/04/2020 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 952, de 15 de abril de 2020
05/09/2023 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023
Tema:
tributação