29/04/2019 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica Conjunta 1/2015 | Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2015 (Mensagem Presidencial nº 1/2015).
18/03/2021 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica Conjunta 2/2021 | Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2021, convertido na Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020
03/05/2021 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica 59/2021 | Esclarecimentos quanto à interligação entre o Veto nº 16/2021 e o PLN nº 4/2021
Tema:
Veto