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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Coronavírus, Covid-19, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Saúde Pública

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Coronavírus, Covid-19, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Saúde Pública

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Certificação Digital, Coronavírus, Covid-19, Licitaçoes e Contratos, Saúde Pública, Sistema de registro de Preços