Portal do Orçamento

Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Cofins, Imposto de renda (pessoa jurídica), Pasep, Pis

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Contribuição para financiamento da seguridade social Cofins, Imposto de renda (pessoa jurídica), Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Imposto de renda (pessoa jurídica), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Inclusão digital