14/07/2026 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Tema:
Cargos,
Carreiras,
Emenda Constitucional,
Emenda Constitucional nº 79,
Emenda Constitucional nº 98,
MPV 1.375/2026,
Planos Especiais,
cargos efetivos vagos,
delitos transfronteiriços,
direito de opção,
indenização