Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Publicada no DOU de 22.4.2015

Volume I - Texto do Projeto de Lei - Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa

Volume III - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Legislativo e Judiciário - Tribunal de Contas da União - Ministério Público da União

Volume IV - Detalhamento das Ações - Órgão do Poder Executivo - Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)

Volume V - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Executivo - Ministério da Educação

Volume VI - Orçamento de Investimentos