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Análise da MPV nº 1.383, de 12 de agosto de 2026
A Medida Provisória nº 1.383, de 12/08/2026, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.390, de 9 de setembro de 2026
A Medida Provisória nº 1.390, de 09/09/2026, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00 para ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1378, de 21 de julho de 2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Decisões do STF sobre emendas parlamentares (ADPF 854, ADIs 7688, 7695, 7697) Síntese dos comandos centrais vigentes em 5/11/2026 e seus desdobramentos.
O Supremo Tribunal Federal emitiu decisões de extremo impacto relativas a emendas parlamentares (A rguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 31/2026
O presente Projeto de Lei (PLN) propõe a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no montante de R$ 2.758.001,00, em ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 42/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da ...
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Notas Técnicas e Informativos