A Medida Provisória nº 1.383, de 12/08/2026, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ ...

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da ...

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.

A Medida Provisória nº 1.390, de 09/09/2026, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00 para ...