4 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 722, de 28 de abril de 2016
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 865, de 20 de dezembro de 2018, que “Abre crédito extraordinário, em ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa - PLN 08/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00.
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
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