Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.250, de 6 de agosto de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado ...

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Transportes, ...