O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2026, propõe a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do ...

Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos ...

PLN 26/201 abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins ...

O PLN 29/2025 altera o Anexo V da Lei Orçamentária para 2025 (Lei nº 15.121/2025), por solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para promover a ...

Nota Informativa 2-A/2020 - PLN 2/2020 e OFÍCIO SEI Nº 162/2020/ME

PLN 31/2021, abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, ...