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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em ...

Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, que “abre crédito extraordinário, em favor de diversos ...

Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 19/2025: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.304, de ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.323, de 04 de novembro de 2025, que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 977, de 4 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de ...

Ementa: Reabre o prazo de opção de servidores dos ex Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e ...

Ementa: Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de ...

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 11.540, de ...