Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Pasta Página Link Coleção Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Nota Informativa - Decreto de Contingenciamento do Poder Executivo após avaliação do 2º bimestre de 2025 O Poder Executivo publicou, no dia 30 de maio de 2025, o Decreto 12.477/2025, que altera o Decreto 12.448/2025 (programação orçamentária e financeira do Poder ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas e Informativos