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Análise da MPV nº 701, de 8 de dezembro de 2015
Subsídios para o exame da Medida Provisória que “altera a Lei nº 6.704, de 26.10.79, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação (SCE); a Lei nº 9.818, ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.379, de 22 de julho de 2026
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para ...
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Análise da MPV nº 1.374, de 1º de julho de 2026
Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.374, de 01/07/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº ...
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