Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Pasta Página Link Coleção Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MPV nº 1.359, de 19 de maio de 2026 Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que "Autoriza a União a destinar recursos ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.385, de 12 de agosto de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para a integralização ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias