3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº1.155, de 01 de janeiro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, que “Institui o Adicional Complementar ...
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Análise da MPV nº 1130, de 22 de julho de 2022
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.130, de 22/07/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor do ...
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Análise da MPV nº 1076, de 05 de dezembro de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.076, de 05/12/2021, que Institui o Benefício Extraordinário ...
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