Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 937, de 02 de abril de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira

Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 999, de 2 de setembro de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no ...

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.056, de 5 de julho de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em ...

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por ...