Saúde

PL 229/2022 - licença-maternidade - Autoria: Senador Romário - Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.

PL 77/2022 - Profissão de doula - Autoria: Senadora Eliziane Gama - Regulamenta o exercício da profissão de doula.

PL 2400/2021 -
Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual
- Autoria: Senador Jorge Kajuru - Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

PL 1666/2021 - Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências -  Autoria: Senador Paulo Paim - Assegura às mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais –CadÚnico, às mulheres em situação de rua e às mulheres sob custódia em estabelecimentos prisionais o acesso gratuito a absorventes higiênicos.

PL 787/2021 - Vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco. - Autoria: Senador Fabiano Contarato - Isenta de carência a concessão de auxílio-doença, na hipótese de comprovação clínica de gestação de alto risco em que haja recomendação para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

PL 546/2021 - Conceder às seguradas com endometriose grave a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.- Autoria: Senador Jorge Kajuru - Determina que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez das seguradas do Regime Geral de Previdência Social independerá de carência, em caso de endometriose grave.

PL 5656/2020 - Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. - Autoria: Senador Major Olimpio - Estabelece o direito de realização de exame mamográfico no SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos, inclusive para o rastreamento de câncer de mama, independentemente de sintomas ou de qualquer outra condição para a sua realização

PL 4996/2020 - O tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.- Autoria: Senadora Rose de Freitas - Determina que o Poder Público Federal disponibilizará pelo menos um mamógrafo a cada Município com mais de 90.000 mulheres.

PL 3932/2020 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. - Autoria: Deputada Perpértua Almeida - Determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração, podendo as suas atividades laborais serem exercidas por meio de trabalho à distância.

PL 1552/2020 - Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública - Autoria: Deputada Federal Sâmia Bomfim - Prevê medidas de proteção às mulheres vitimas de violência doméstica, com foco especial na salubridade dos ambientes para elas e seus(suas) filho(a)s durante o surto de Covid-19, podendo, por exemplo, disponibilizar de forma temporária espaços em hotéis e pousadas.

PL 414/2020 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. - Autoria: Deputado Federal Roberto de Lucena - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

PL 3808/2019 - Estabilidade - Autoria: Senadora Daniella Ribeiro - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.

PL 3406/2019 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Dispõe sobre o Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer.

PL 2574/2019 - Aborto Provocado - Autoria: Senador Flávio Arns - Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.

PL 2113/2019 - Cirurgia Plástica de Reconstrução Mamária - Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro - Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.

PL 1855/2019 - Detecção de Zika Virus - Autoria: Senador Weverton - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

PL 848/2019 - Gravidez na Adolescência e Alertar Sobre os Graves Riscos Inerentes à Prática do Aborto - Autoria: Senador Eduardo Girão - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a divulgação de informações de caráter educativo e preventivo que possam contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência e alertar sobre os graves riscos inerentes à prática do aborto.

PL 556/2019 - Aumento a Pena de Aborto - Autoria: Senador Eduardo Girão - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante, e criar nova causa de aumento de pena.

PLS 294/2018 - Rendimento Escolar Exercício Domiciliar - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

PLC 12/2018 - Atribui à Estudante Assegurar os Direitos Educacionais às Mulheres Gestantes - Autoria: Deputado Federal Jean Wyllys - Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.

PEC 1/2018 - Licença-maternidade e da Licença-paternidade - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.

PLS 241/2017 - Licença Maternidade - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 9939/2018.

PLC 61/2017 - Violência Contra a Mulher - Autoria: Deputada Federal Renata Abreu - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

PLS 259/2016Beneficio Assistencial - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Institui benefício assistencial de caráter financeiro, devido mensalmente a cada nascido com vida de gestação múltipla com três ou mais nascituros, à família que comprovar renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 até a data em que os nascituros completarem seis anos de vida ou, antes, até a data em que permanecerem vivos menos de três nascidos da gestação.

PLS 171/2016 - Banco de Leite - Autoria: Senador Dário Berger - Obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a manter banco de leite humano, no caso dos serviços de referência. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 6897/2017.

PLS 72/2016 - Repelente Para Gestantes - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 5461/2016.

PLS 583/2015 - Realização de Exames Pelo SUS - Autoria: Senadora Lúcia Vânia - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor que o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar a realização, segundo avaliação do médico assistente, de ultrassonografia mamária a mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação e, de forma complementar ao exame mamográfico, a mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 7354/2017.

PLS 514/2015 - Direito à Amamentação em Público - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Garante o direito à amamentação em público, transformando em crime a sua violação, que também ensejará indenização por danos morais à vítima. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PLS 156/2015 - Amamentação - Autoria: Senador José Medeiros - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, a cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos, por filho, sendo o tempo despendido compensado em igual período. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 3220/2015.

PEC 99/2015 - Licença Maternidade - Autoria: Senador Aécio Neves - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PEC 181/2015.

PEC 29/2015 - Direito à Vida Desde a Concepção - Autoria: Senador Magno Malta e outros - Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.

PLS 374/2014 - Mamografia - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera o inciso III do art. 2º da Lei 11.664, de 2008, para assegurar a realização de mamografia: em todas as mulheres na faixa etária definida pelo gestor federal do SUS; quando solicitado pelo médico assistente; com risco elevado de câncer; ou quando o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 3437/2015.

PLS 118/2014 - Plano de Saúde - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para, em caso da morte do titular de plano privado de assistência à saúde, assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais e à redução proporcional da contraprestação pecuniária. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 5069/2016.

PLS 102/2014 Vagas em Estacionamentos Para Gestantes - Autoria: Senador Lobão Filho - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 3275/2015.

PLS 8/2013 - Parto Humanizado - Autoria: Senador Jorge Afonso Argello - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 6567/2013.

PLS 75/2012Saúde à Presa Gestante - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 5654/2016.

PLS 238/2011 - Vacina HPV Mulheres de 9 a 40 Anos - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os Estados e Municípios brasileiros. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 4483/2012.