Discurso proferido no Fórum de Comandatuba 2013

Terça-feira, 30 de Abril de 2013
30/04/2013 00:00

Sinto-me honrado por participar desse evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, comandado pelo empresário João Dória Júnior. Desde sua criação, o Fórum de Comandatuba vem se constituindo em um espaço privilegiado para o debate de ideias que apresentem soluções para temas de interesse nacional e para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e desenvolvimentista. O convite para participar desse encontro é uma especial deferência a todos aqueles que investem e produzem riqueza.

Dessa forma, além de ser uma ocasião apropriada e importante para firmar uma parceria mais sólida e permanente do Parlamento com o empresariado nacional, é também uma oportunidade imperdível para refletirmos sobre as mudanças que defendemos para o Brasil, com o firme propósito de colaborar e aproximar o Congresso Nacional ainda mais da sociedade e do setor produtivo.

A interrogação O Brasil Está Preparado Para a Copa e as Olímpiadas?, que é o tema do fórum deste ano, não poderia ser mais oportuno. Eventos dessa magnitude, nos quais deveremos receber 600 mil visitantes estrangeiros, constituem chances para demonstrar o dinamismo de nossa economia e a riqueza de nossa cultura.

Entende o Congresso Nacional que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 congregam, para além de seus aspectos desportivos e promocionais, uma importante oportunidade de elevar o nível de emprego, a geração de renda para o trabalhador brasileiro com investimentos em infraestrutura.


Não se trata, contudo, de um desafio fácil, pois, além da própria organização dos eventos há um aspecto fundamental que é o levantamento de recursos de todos os setores envolvidos, não apenas das três esferas de governo - União, Estados e Municípios -, mas também a iniciativa privada e o terceiro setor.

Todo esse amplo processo envolve, de forma direta, o Poder Legislativo, que tem colaborado eficazmente com o esforço nacional de preparação para esses dois grandes eventos. Basta citar o RDC, do qual tive a satisfação de ser relator, que atraía investimentos.

Certamente, é preciso zelar para que os vultosos investimentos feitos para viabilizar as disputas desportivas possam se reverter em legados úteis para a população, evitando casos em que algumas iniciativas dessa natureza acabaram por gerar "elefantes brancos" e agravar as finanças públicas das Nações anfitriãs.

Com esse objetivo, o Senado Federal instalou, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que já realizou uma extensa programação de debates e de audiências, com a finalidade de aprimorar, de forma ampla e participativa, a execução da Lei Geral da Copa. Essa Subcomissão já gerou, e ainda gerará, significativas contribuições no sentido de aprimorar a preparação do País para esses dois eventos.

É de se louvar, também, a capacidade e o dinamismo com que o setor empresarial acorreu ao chamamento governamental, evidenciando a qualidade da iniciativa privada brasileira justamente agora, no momento em que grandes projetos entram em fase final e são entregues para uso do público, como nos casos dos estádios da Fonte Nova, em Salvador; Mineirão, em Belo Horizonte; Castelão, em Fortaleza; e Maracanã, no Rio de Janeiro.

Entretanto, temos ainda muitos problemas, e para resolvê-los, muito há que ser feito. A última Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria nos mostra que a atividade industrial brasileira ainda não encontrou a trajetória sólida de retomada do crescimento. O desempenho tem se mostrado irregular, o que acarreta o adiamento de decisões de investimento. Uma das queixas mais recorrentes e procedentes do setor produtivo é a de que burocracia continua a emperrar o desenvolvimento. As dezenas de procedimentos e comparecimentos a vários órgãos demandam muito tempo, dependem de uma quantia razoável de recursos e exigem bastante paciência.

O estudo produzido pelo Banco Mundial, que avalia anualmente o mundo dos negócios em 185 economias, demonstra que o Brasil perdeu dez posições nos últimos três anos. Segundo a pesquisa, que já se encontra na sua décima edição, em todo o mundo, o Brasil é um dos países da América do Sul onde é mais difícil fazer negócios.

Entre as 185 economias pesquisadas, a queda do Brasil significou a passagem da centésima vigésima sexta posição para a centésima trigésima quanto à facilidade em fazer negócios. A despeito disso, o Brasil, com um Produto Interno Bruto de US$ 2,223 trilhões em 2012, continua como a sétima economia do mundo. Isso significa dizer que temos potencialidades e que temos obrigação de avançar.

Ainda quanto ao estudo do Banco Mundial, ele nos mostra os principais empecilhos para o estabelecimento de empresas no país: o custo dos impostos; as práticas para a resolução de inadimplência; a obtenção de alvarás, custos e documentação para lidar com comércio exterior; e os procedimentos necessários para começar uma empresa.

Tendo em vista essas dificuldades, ao mesmo tendo em que cuidamos para aproximar o Senado da sociedade, implementamos uma série de iniciativas com objetivos de eliminar gastos e dar eficiência aos recursos públicos, pois estamos ávidos por contribuir com medidas legislativas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil. Na administração do Senado, já extinguimos secretarias, diretorias e cargos, revogamos privilégios e redundâncias e estamos enxugando nossas estruturas internas.

Alcançamos nestes primeiros 80 dias uma economia de mais de 300 milhões e vamos persistir neste caminho, com transparência e controle público. Para isso, instalamos como prometi o Conselho da Transparência, com a participação da sociedade civil e representantes da Ong Transparência Brasil, o Instituto Ethos e Associação Brasileira de Imprensa.

Para a nossa finalidade que é legislar e fiscalizar, estamos concebendo com o presidente da Câmara um sistema de votação em regime especial de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial. Para concretizar essa ideia estou conversando com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com os líderes partidários para criarmos "leis expressas", que possam ter tramitação célere nas duas Casas.

São projetos de leis, já em tramitação ou que poderão ser propostos, que tenham objetivo de aumentar a segurança jurídica, a previsibilidade nos negócios e que venham combater o excesso de burocracia.

Como exemplos, posso citar algumas propostas já em tramitação: a que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive previdenciária e a que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada.

No segmento trabalhista temos dois projetos de grande relevância: a regulamentação do trabalho terceirizado, um setor invisível, e aquele que permite realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, proibido pela legislação, o que é muito atípico.

No setor de transportes precisamos redimensionar a cobrança do adicional sobre frete da marinha mercante, flexibilizar as condições de emprego de embarcações estrangeiras no Brasil e eliminar o vale-pedágio, um terror burocrático tão inútil quanto ineficaz.

Por outro lado, reforçando nossa missão fiscalizadora, estamos implementando também um programa de avaliação das políticas públicas pelo Parlamento, que terá a educação com a aprovação do PNE como primeiro tema, além do acompanhamento do Sistema Tributário Nacional e para o qual já aprovamos uma resolução regulando dispositivos da Constituição Federal. São iniciativas que fortalecem o Congresso e o controle público das instituições. Temos ainda projetos para regulamentar o Sistema Financeiro Nacional.

Haveremos de enfrentar também o aprimoramento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem hoje um rendimento muito baixo; elaborar um código empresarial atualizando o Código Comercial, que tem mais de 50 anos; promover incentivos a ciência, tecnologia e inovação; e, ainda atualizar a Lei de Propriedade Intelectual.

São senhores e senhoras, alguns exemplos do volumoso trabalho que temos pela frente. Dessa forma, poderemos continuar dando respostas para a sociedade, com um trabalho mais eficaz, transparente e que represente mudanças efetivas na vida dos cidadãos.

O Congresso reúne as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável e mais atrativo para o investimento. A superação de gargalos, a consolidação e regulação de vários setores e a regulamentação de dispositivos constitucionais são desafios que tiveram respostas imediatas.

Ciente disso, o Senado está acelerando a agenda legislativa. Nestes primeiros 80 dias, além de medidas administrativas já postas, regulamentamos o acompanhamento do Sistema Tributário Nacional, a prestação de contas das agências reguladoras ao Senado, o Orçamento de 2013, o veto dos royalties e os novos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados e criamos as sessões temáticas que irão permitir o aprofundamento necessário dos debates e das votações.

Na busca pela transparência, depois de aprovarmos o valor dos impostos na nota fiscal, projeto que muito me honrou ter apresentado, vamos à busca de ser a instituição referência neste quesito. Todos os Poderes são transparentes, mas nenhum é mais transparente que o Legislativo.

Estamos empenhados em remover a burocracia também na aprovação de leis. Assim é que iremos racionalizar e simplificar procedimentos. Se a burocracia é nociva para os negócios para votar leis ela é devastadora.

Muitas vezes a sociedade funciona em entendimento e a lei, que é produto dela precisa ser célere, ágil. Muitas vezes, não. A sociedade demora a processar uma decisão e até não pode reverter esse processo natural. Custe o que custar, o Congresso Nacional irá se tornar um agente facilitador do ambiente econômico.

Neste sentido faremos o que for necessário. Com a melhoria do ambiente de negócios estaremos melhorando a vida dos brasileiros que é dever e desejo de todos nós.

Muito obrigado pela oportunidade de debater com vocês. Muito obrigado.