Pós-Graduação em Direito Parlamentar tem inscrições prorrogadas
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lança uma nova pós-graduação: Poder Legislativo e Direito Parlamentar (PLDP). As inscrições foram prorrogadas até o dia 1° de outubro.
A especialização é uma versão atualizada do curso de Direito Legislativo promovido em 2013 e 2015 pela Escola de Governo do Senado Federal. O ILB assume posição de vanguarda ao oferecer a pós-graduação lato sensu em PLDP, já que não se encontra similar em outras instituições de ensino superior.
O Diretor-Executivo do ILB, Leonardo Barbosa, aposta no aprimoramento profissional de quem trabalha em atividades legislativas e de fiscalização, com destaque para a assessoria aos parlamentares na elaboração das leis:
“O projeto pedagógico do curso, desenvolvido pelo ILB com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mescla o aporte teórico sofisticado da Teoria da Constituição, do Direito Constitucional e da Legística com uma abordagem empírica atenta às práticas, rotinas e peculiaridades das instituições legislativas, respaldada por conteúdos relacionados às ciências sociais, economia e história”, explicou.
Especialização
O curso tem duração de 360 horas-aula. Outras 60 h/a são destinadas à elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). O aluno deverá frequentar pelo menos 75% de todas as aulas de cada uma das disciplinas. O rendimento deve alcançar, no mínimo, 60% de aproveitamento nas avaliações de cada matéria e 70% no TCC.
Vagas
Servidores efetivos e comissionados do Senado Federal terão 26 vagas à disposição. Outras 24 estão disponíveis para órgãos parceiros: Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara Legislativa do DF, Escola Superior de Guerra – campus Brasília, Advocacia-Geral da União (AGU) e Presidência da República.
As aulas começam em 29 de novembro e seguem até setembro de 2022, sempre às segundas e sextas-feiras pela manhã, e quintas-feiras à noite, na sede do ILB (bloco 12 do Senado Federal). No entanto, serão remotas enquanto permanecerem as medidas de isolamento estabelecidas pela Direção-Geral do Senado em razão da pandemia.
Inscrições e anexos
Para se inscrever, faça o download e preencha a ficha de inscrição anexando o currículo acadêmico-profissional (lattes) e a declaração de propósito. Envie tudo pelo SIGAD, pelo e-mail sepos@senado.leg.br ou entregue presencialmente no Secretariado Acadêmico do ILB (SESEA).
Outras informações pelo ramal 3303-4701 ou pelo e-mail sepos@senado.leg.br. A seguir, os links de acesso ao Edital e aos anexos para a efetivação da inscrição e da matrícula.
Conheça as Disciplinas e os Professores
Disciplina: Poder Legislativo e Representação
Carlos David Carneiro Bichara
Consultor Legislativo (Câmara dos Deputados). Mestre e Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ). Professor da Escola da Câmara dos Deputados (CEFOR). Foi Pesquisador Visitante na Harvard Law School com bolsa CAPES.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2381372153572564
Disciplina: Introdução aos Estudos Legislativos
Rafael Silveira e Silva
Consultor Legislativo (Senado Federal). Economista, Mestre e Doutor em Ciência Política (UnB). Professor do IDP e Pesquisador Associado Pleno do Instituto de Ciência Política da UnB. Foi Gestor Governamental no Ministério da Previdência e Analista do Banco Central.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1101296312661229
Disciplina: Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais
Marco Aurélio Marrafon
Professor da Faculdade de Direito da UERJ. Mestre e Doutor em Direito do Estado (UFPR) com estudos doutorais (sanduíche) na Università degli Studi di Roma Tre (Itália). Ex-Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1641645608013458
Disciplinas: Teoria da Legislação; Metodologia da Legística I; Metodologia da Legística II
Fabiana Menezes Soares
Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Mestra e Doutora em Direito (UFMG), com Bolsa SWE -Doutorado Sanduíche/CAPES junto à Universidade de Gênova. Foi pesquisadora do Foreign Affairs Canada - International Council for Canadian Studies. Coordenadora do Observatório para qualidade da lei, vinculado ao PPGD-UFMG.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5436421144266385
Disciplinas: Teoria da Legislação; Estatuto dos Congressistas
Roberta Simões Nascimento
Advogada do Senado Federal. Professora adjunta da UnB. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha). Doutora e mestre em Direito (UnB). Mestrado em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Itália) e em Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6625822957457851
Disciplinas: Metodologia de Pesquisa Científica; Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo
Victor Marcel Pinheiro
Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre e Doutorando em Direito do Estado (USP). Foi Visiting Scholar na Columbia Law School e bolsista do DAAD junto à Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (Alemanha). Advogado e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5166509045102309
Disciplina: Processo Legislativo Constitucional
João Trindade Cavalcante Filho
Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre em Constituição e Sociedade (IDP) e Doutor em Direito do Estado (USP). Advogado e professor de Direito Constitucional em diversos cursos de graduação e pós-graduação.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2864731297157934
Disciplina: Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
Analista Legislativo (Câmara dos Deputados). Mestre e Doutor em Direito, Estado e Constituição (UnB). Pós-doutorado na University of Michigan Law School. Diretor-Executivo do ILB. Foi Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0009942985064817
Disciplina: Processo Legislativo no Senado Federal
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre em Direito pela UFPE. Possui DEA (Diploma de Estudios Avanzados) pela Universidad de Salamanca, na Espanha, onde também cursa doutorado em Direito. Foi Secretário-Geral da Mesa do Senado entre 2014 e 2021 e Conselheiro do CNMP entre 2017 e 2021.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2516272093640801
Disciplina: Processo Legislativo no Congresso Nacional
Paulo Fernando Mohn e Souza
Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB) e Doutorando em Direito do Estado (USP). Foi Secretário-Geral da Mesa Adjunto do Senado Federal entre 2007 e 2010, Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal entre 2011-2016 e Assessor-chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do STF entre 2016 e 2018.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0274629856190166
Disciplina: Processo Legislativo e o Poder Executivo
Nara Kohlsdorf
Especialista em Regulação de Transportes Terrestres (ANTT). Mestre em Sociologia (UnB) e Doutora em Sociologia (USP). Foi assessora da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. É professora-colaboradora de Cursos de Especialização da ENAP e docente-colaboradora do MBA da FGV.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1069631003149313
Disciplina: Avaliação de Políticas Públicas
Fernando Boarato Meneguin
Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre e Doutor em Economia (UnB). Pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da UFMG. Foi Visiting Scholar na Berkeley Law School. Foi Diretor-Geral da ESAF e Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Professor do Mestrado em Administração Pública do IDP e da AMBRA University.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7733565835713599
Disciplina: Fiscalização e Controle do Poder Público
Ana Cristina Melo de Pontes Botelho
Auditora Federal de Controle Externo (Tribunal de Contas da União). Mestre em Direito Constitucional (IDP) e Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Diretora do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Foi Professora Visitante no Boston College Law School. Professora do IDP.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5449325619295372
Disciplina: Comissões Parlamentares de Inquérito
Tiago Ivo Odon
Consultor Legislativo (Senado Federal). Mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB) e Doutor em Sociologia (UnB). Professor da Ambra University. Foi membro da Comissão de Juristas encarregada pelo Senado Federal de elaborar um novo Código Penal (2011/2012).
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5773062430088243
Disciplina: Processo Legislativo Orçamentário e os Marcos Legais da Política Fiscal
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos
Consultora de Orcamentos, Fiscalização e Controle (Senado Federal). Mestre em Economia (UnB) e Doutora em Políticas Públicas e Gestão para o Desenvolvimento (University of Manchester). Foi Secretária-Adjunta de Planejamento do Estado do Maranhão.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1316913502773974
Disciplina: Transformação Digital nos Parlamentos
Cristiane Brum Bernardes
Analista Legislativa (Câmara dos Deputados). Mestra em Comunicação e Informação (UFRGS) e Doutora em Ciência Política (IESP/UERJ). Docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados. Integrante do Instituto Nacional em Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD). Integrante da Global Research Network on Parliaments and People (University of London).
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6551236530955522
Disciplina: Tópicos Especiais em Processo Legislativo
Beatriz Simas Silva
Consultora Legislativa (Senado Federal). Mestre em Poder Legislativo (CEFOR/Câmara dos Deputados). Especialista em Direito Econômico e Regulatório (UnB) e graduada em Administração de Empresas pelo Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais.
Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3334856491427513
Links do Edital e dos Anexos de I a X
Edital Nº 08/2021 - ILB - Seleção de Alunos
Edital Nº10/2021-ILB - Errata ao Edital Nº 08/2021-ILB - Prorrogação do período de inscrições
Anexo I - Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação do ILB
Anexo II - Projeto Pedagógico (Resumo Executivo)
Anexo III - Ficha de inscrição - ATENÇÃO: A ficha de inscrição não está em pdf editável. É necessário fazer o download para preenchimento posterior. O candidato tem ainda as opções de transcrever a ficha para o Word, ou então preenchê-la diretamente com o Adobe Pro, função editar. Ao tramitar pelo SIGAD, escolha a espécie/formato requerimento, classificação arquivística 56.06.02.45 - Requerimento de inscrição de aluno.
Anexo IV - Declaração de propósito
Anexo VII - Autorização da chefia
Anexo VIII - Termo de compromisso
Abexo IX - Termo de cessão de imagem
Anexo X - Desistência de pré-matrícula