A evolução jurisprudencial sobre o controle jurisdicional do devido processo legislativo.

Autor: PASCHOALATO, Luma Rosa.

Orientador: OLIVEIRA, Luciano Henrique da Silva.

Ano: 2022.

 

Reflexões sobre limites da comissão parlamentar de inquérito: poderia o presidente da república ser convocado por CPI? Estudo de caso da ADPF 848/DF.

Autor: LINS, Paulo Alexandre Carmo.

Orientador: ODON, Tiago Ivo.

Ano: 2023.

 

A Advocacia Pública e a defesa das prerrogativas do Congresso Nacional.

Autor: LACERDA, Ricardo Moreira.

Orientador: MATOS, Marilene Carneiro.

Ano: 2022.

 

As frentes parlamentares e o controle social: transparência e regulamentação no Congresso Nacional.

Autor: SARMENTO, Sérgio Moreira.

Orientador: KÄSSMAYER, Karin.

Ano: 2022.

 

O sistema de deliberação remota (SDR) e seus impactos no processo legislativo do Senado Federal.

Autor: ROSA, Kélen Viviana Ceci Pillar.

Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.

Ano: 2022.

 

A função de legislar do Executivo face à prerrogativa do parlamentar ao devido processo legislativo.

Autor: COIMBRA, Daniel Lopes.

Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo.

Ano: 2022.

 

A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da pandemia.

Autor: DUARTE, Alana Alves.

Orientador: ODON, Tiago Ivo.

Ano: 2022.

O devido processo legislativo como instrumento de democracia: o desrespeito às regras regimentais, em especial, relativo aos prazos nas comissões do Senado Federal.

Autor: JÚNIOR, Samuel César Da Cruz.

Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro.

Ano: 2022.

 

A obrigatoriedade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito a partir do seu requerimento, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Autor: MELLO, Allan Del Cistia.

Orientador: PINHEIRO, Victor Marcel.

Ano: 2022.

 

Direitos humanos e empresas os princípios orientadores da ONU (princípios Ruggie) no Brasil.

Autor: PINTO, Mcdonnell Douglas Ferreira Ribas.

Orientador: HERNANDES, Fernando Cesár.

Ano: 2023.

 

O poder de veto na apropriação da agenda legislativa brasileira: uma análise do governo Bolsonaro.

Autor: SILVA, Fernanda Pinto da.

Orientador: SILVA, Rafael Silveira.

Ano: 2022.

 

Aplicação de conceitos éticos no Poder Legislativo Federal.

Autor: PEREIRA, João Wellington.

Orientador: MACHADO, Luís Fernando Pires.

Ano: 2023.

 

A relevância dos diálogos institucionais para o desempenho orçamentário: evidências a partir da demanda por aquisição de medicamentos na promoção do direito à saúde.

Autor: GARCIA, Tassiane Nunes.

Orientador: MOULIN, Maria Alessandra Lima e SILVA, Beatriz Simas.

Ano: 2022.

 

A Resolução n° 21/2021 da Câmara dos Deputados e o Parlamento Remoto: impactos da alteração de regras de procedimento legislativo para o poderio de obstrução de minorias políticas e a qualidade da representação.

Autor: ALVES, Douglas Souza.

Orientador: AGUIAR, Osmar de Oliveira.

Ano: 2022.

 

Medidas Provisórias: riscos à separação dos poderes, reações institucionais e oportunidades de aprimoramento do processo legislativo constitucional.

Autor: TÁVORA, Fernando Lagares.

Orientador: MACHADO, Luís Fernando Pires.

Ano: 2022.

 

A reação legislativa (backlash) ao ativismo judicial como forma de dar concretude ao princípio democrático.

Autor: RADICCHI, Carlos.

Orientador: NUNES, Carlos Eduardo Vieira.

Ano: 2022.

 

As novas bases institucionais do presidencialismo de coalizão: as emendas de relator (RP-9).

Autor: CÂNDIDO, Patrícia Mazzilli.

Orientador: SIMÕES, Roberta.

Ano: 2022.

 

Imunidade parlamentar e violência política contra a mulher: análise das decisões de casos envolvendo ofensas a parlamentares mulheres.

Autor: AZEVEDO, Jamile Braga De.

Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.

Ano: 2022.

 

O Congresso Nacional e a reserva de administração das Agências Reguladoras.

Autor: PICÉRNI, Ícaro Franco.

Orientador: MACHADO, Luis Fernando Pires.

Ano: 2022.

 

As decisões tomadas com o acordo do colégio de líderes e suas violações a Constituição Federal e ao Regimento Interno.

Autor: MARRA, Iraldo Siqueira Gonçalves.

Orientador: MACHADO, Luís Fernando Pires.

Ano: 2022.

 

Análise das repercussões da substituição de parlamentares durante a apreciação da Solicitação de Instauração de Processo 1/2017.

Autor: LIMA, Emanuelle Soares.

Orientador: BICHARA, Carlos David Carneiro.

Ano: 2022.

 

Caracterização da agenda indígena na câmara dos deputados e análise dos efeitos da sub-representação de minorias políticas.

Autor: SILVA, Mariana Capelo Barroso.

Orientador: SILVA, Rafael Silveira.

Ano: 2022.

 

O protagonismo final das Casas Legislativas no bicameralismo brasileiro.

Autor: FOGUEL, Marlon.

Orientador: ODON, Tiago Ivo.

Ano: 2022.

 

Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher - 2012: o desafio de implementação da agenda legislativa.

Autor: GRANDI, Raquel Aparecida.

Orientador: AGUIAR, Osmar de Oliveira.

Ano: 2022.

 

Parlamentares outsiders na Câmara dos Deputados: análise da atividade legislativa na 56ª legislatura e nas eleições de 2022.

Autor: SOUZA, Brenda Nahyana Araújo Pinheiro.

Orientador: SILVA, Beatriz Simas.

Ano: 2022.

Discursos Parlamentares em política criminal: o punitivismo na Câmara dos Deputados (nov/dez 2019).

Autor: BARREIRAS, Mariana Barros.

Orientador: BICHARA, Carlos David Carneiro.

Ano: 2022.

 

Dinâmica decisória no âmbito do Legislativo durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota.

Autor: PINHO, Gláucio Ribeiro de.

Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro.

Ano: 2022.

 

Congresso Nacional, políticas públicas e análise de impacto legislativo: por decisões legislativas mais legítimas.

Autor: MEDEIROS, Müller Eduardo Dantas de.

Orientador: SOARES, Fabiana de Menezes.

Ano: 2022.

 

Competências avaliativas do Parlamento Brasileiro: o arcabouço normativo para avaliações ex ante e ex post no Congresso Nacional.

Autor: Macêdo, Kariza Vitório de.

Orientador: Silva, Rafael Silveira e.

Ano: 2022.

 

O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União e os impactos nos trabalhos legislativos: uma análise dos pedidos de auditoria da Câmara dos Deputados.

Autor: AUCÉLIO, Cláudio Nogueira.

Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.

Ano: 2022.

 

Governança no Senado Federal: aspectos do relacionamento da sociedade com o parlamentar.

Autor: EUFRÁSIO, Georgia Maria de Andrade.

Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.

Ano: 2022.

 

Impeachment: o novo rito estabelecido pela mudança institucional a partir da ADPF n.º 378 - Ativismo Judicial ou omissão do Poder Legislativo à luz da teoria da mudança institucional.

Autor: SANTOS, Juliana Vieira dos.

Orientador: AGUIAR, Osmar.

Ano: 2022.

 

Estudo sobre as emendas de relator - RP9 “o orçamento secreto”.

Autor: PAIVA, Luciana Alessandra Pereira De.

Orientador: BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes.

Ano: 2022.

 

O Orçamento Público Federal e as emendas de relator o desafio da regulamentação do orçamento secreto.

Autor: PALMEIRA, Dalmo Jorge Lima.

Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.

Ano: 2022.

Imunidade material dos parlamentares na jurisprudência recente do STF e o caso Daniel Silveira.

Autor: DAMASCENO, Marcos Helder Crisóstomo.

Orientador: PINHEIRO, Victor Marcel.

Ano: 2022.

 

Análise da lei n° 13.848/2019 – Lei Geral das Agências Reguladoras.

Autor: PESSOA, Átila Vinícius de Carvalho.

Orientador: SUGANUMA, Ricardo.

Ano: 2022.

 

Relação entre as emendas parlamentares dos Deputados Distritais ao orçamento e as prioridades elencadas no PPA 2020-2023.

Autor: DRUMOND, Tatiana Rodrigues.

Orientador: SOUZA, Rafael Inácio de Fraia e.

Ano: 2022.

 

Violência sexual contra a mulher e o Legislativo: de que tratam as proposições sobre o tema em tramitação no Senado Federal?

Autor: SANTINONI, Felícia Ibiapina Reis.

Orientador: BICHARA, Carlos David Carneiro.

Ano: 2022.

 

Aspectos orçamentários da Casa da Mulher Brasileira: articulação de atores para obtenção de recursos públicos através de emendas parlamentares em Sergipe.

Autor: LEITE, Alba Valeria Fontes.

Orientador: MORETTI, Bruno.

Ano: 2022.

 

 

Análise da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da devolução de medidas provisórias sem análise pelas casas do Congresso Nacional.

Autor: SALES, Davi Damasceno.

Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro.

Ano: 2022.

 

Emendas parlamentares e a política nacional de mobilidade urbana.

Autor: PARENTE, Rafael Rocha.

Orientador: SOUZA, Rafael Inacio De Fraia e.

Ano: 2022.

 

Devolução de medidas provisórias: casuística e análise de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.

Autor: MAHON JÚNIOR, José Luiz de Mendonça.
Orientador: OLIVEIRA, Luciano Henrique da Silva.
Ano: 2022.

 

PIX orçamentário: a emenda constitucional 105/2019 e suas implicações nas emendas individuais impositivas.

Autor: ARRUDA, Romero Oliveira.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Emendas de bancada de Santa Catarina.

Autor: KMIECIK, Daiana.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Transferências especiais: criação, evolução e dinâmica.

Autor: BARBOSA, Leandro Vieira Rodrigues.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Matérias sem pertinência temática com o objeto das medidas provisórias: proposta de critérios e diretrizes para avaliação de emendas.

Autor: PONTES, Roberta Sousa Almeida.
Orientador: BICHARA, Carlos David Carneiro.

Ano: 2022.

 

Uma análise comparativa das prioridades orçamentárias de deputadas e deputados federais.

Autor: LEITE, Josiara Barbosa Diniz.
Orientador: LEITE, Josiara Barbosa Diniz.
Ano: 2023.

 

Aspectos gerais da atividade lobista e análise crítica dos projetos de lei n. 1.535/2022 e 4.391/2021.

Autor: ARY, Emmanuel Barbosa.
Orientador: BICHARA, Carlos David Carneiro.
Ano: 2022.

 

O parlamento amazônico na geopolítica da Amazônia: uma perspectiva brasileira.

Autor: SANTOS, Samuel Gomes dos.
Orientador: KASSMAYER, Karin.
Ano: 2022.

 

A devolução de medidas provisórias à luz da teoria e das práticas constitucionais.

Autor: ROCHA, Kilton Jose Oliveira.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Os impactos do novo regime fiscal e das emendas de relator sobre a atenção primária à saúde.

Autor: D’AMATO, Guilherme Brügger.
Orientador: MORETTI, Bruno.
Ano: 2022.

 

Organização das assessorias orçamentárias do Senado Federal: um esboço de mapeamento.

Autor: GOMES, Mariana Nunes.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Execução de emendas individuais do líder do governo e da oposição no Congresso Nacional: há diferenças?

Autor: LOPES, Thiago Fagundes.
Orientador: SUGANUMA, Ricardo.
Ano: 2022.

 

Rede de dependência e conexão orçamentária: um estudo de caso das transferências especiais no estado de São Paulo em 2020, 2021 e 2022.

Autor: SILVA JÚNIOR, Paulo Sérgio Corrêa da.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

A simplificação na elaboração do PPA e as consequências na análise de políticas públicas.

Autor: SOUZA, Fábio Póvoa de.
Orientador: ROCHA, Carlos Alexandre Amorim.
Ano: 2023.

A qualidade do gasto público na alocação das emendas parlamentares no custeio da saúde primária.

Autor: KNEVITZ, Guilherme.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio de Fraia e.
Ano: 2022.

Orçamento participativo impositivo: as emendas individuais impositivas definidas pela participação popular, visando a maior efetividade dos recursos alocados.

Autor: MENEZES, Jó Carneiro da Rocha.
Orientador: SANTOS FILHO, Nelson Gomes dos.
Ano: 2022.

 

Das emendas de relator ao orçamento secreto.

Autor: CRUVINEL, Marcello Nogueira.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Direito financeiro fixado em tese de repercussão geral: inscrição de entes federados em cadastros federais de inadimplentes.

Autor: LEITE, Gilmara Medeiros.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

Como são alocadas as emendas impositivas no Senado Federal? O caso dos estados da região Sul do País.

Autor: VICENTE, Flávio Marcelo Gonçalves.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e
Ano: 2022.

 

Programa Ciência sem Fronteiras: CsF: uma visão dos erros e acertos para uma prospecção futura de reimplantação.

Autor: CESAR, Marco Aurélio de Siqueira.
Orientador: BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes.
Ano: 2022.

 

Uma avaliação intertemporal do orçamento público no âmbito da saúde do governo do Distrito Federal de janeiro de 2020 a junho 2022.

Autor: BORGES, Rosiane Silva.
Orientador: VIEGAS, Paulo Roberto Alonso.
Ano: 2023.

 

Incentivos à adoção de mecanismos extraorçamentários e seus efeitos sobre a governança orçamentária: análise de casos em âmbito federal no período de 2012 a 2021.

Autor: PAULA, Virgínia de Ângelis Oliveira de.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

 

A execução dos investimentos discricionários mais relevantes da União corresponde aos compromissos planejados?

Autor: CARVALHO, Carlos Murilo Espínola Pereira de.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

 

Análise das despesas de pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 2017 a 2021.

Autor: OLIVEIRA, Larissa Gabriela de Abreu Toledo de.
Orientador: ROCHA, Carlos Alexandre Amorim.
Ano: 2022.

 

Política Nacional da Saúde da Pessoa Idosa e orçamento federal: há conexões?

Autor: AZEVEDO, Leandro Machado.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

Os principais desafios atuais no âmbito da formulação do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Singulares.

Autor: VARGAS, Mauricio da Costa.
Orientador: SILVA, Peterson Ferreira da.
Ano: 2022.

 

O uso das medidas provisórias de crédito extraordinário e o teto de gastos.

Autor: COSER, Conceição de Maria Silva.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio de Fraia e.
Ano: 2022.

 

Uma reflexão sobre a Regra de Ouro das finanças públicas no Brasil durante a crise fiscal iniciada no ano de 2014.

Autor: MANSO, Luciano Dornello.
Orientador: NASCIMENTO, Jefferson Dalamura.
Ano: 2022.

 

A rigidez do arcabouço fiscal brasileiro e seus impactos.

Autor: NOGUEIRA, Édrio Donizeti Barros.
Orientador: MORETTI, Bruno.
Ano: 2022.

 

Spending review e sua implantação no âmbito da união no Brasil.

Autor: REIS, Marcus Fábio Carvalho dos.
Orientador: AMARAL, Vinicius Leopoldino do.
Ano: 2023.

O orçamento público e a ciência: receitas e despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2021.

 Autor: CIOCHETTI, Luiz Miranda.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

O novo regime fiscal criado pela Emenda Constitucional n. 95 com a adoção do teto de gastos públicos federais e seus impactos na educação.

Autor: PALHAS, Mariane Kamienski.
Orientador: BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho.
Ano: 2022.

 

Desenvolvimento e aplicação de soluções de inteligência artificial pela consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do Senado Federal: estudo de caso sobre a classificação do resultado primário.

Autor:  CAVALCANTE NETO, Orlando de Sá.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.