Este círculo de conversação visa promover a reflexão sobre tema desenvolvido pelo facilitador de aprendizagem a partir de parte da sua tese de doutorado: a análise sistêmica de problemas legislativos complexos, voltada à compreensão do processo legislativo como sistema decisório marcado por interdependência, conflito, incerteza e retroalimentação. Em vez de tratar o processo legislativo apenas como sequência formal de atos destinados à produção de normas, a proposta examina como determinados problemas públicos são socialmente construídos, institucionalmente organizados e politicamente selecionados como decisões normativas. 

Para isso, parte-se do sistemismo, compreendido como perspectiva analítica que apreende o direito e os fenômenos sociais como sistemas organizados de relações, definidos por interdependência, retroalimentação e múltiplos níveis de articulação, em oposição a abordagens atomistas, lineares e causais. Já a complexidade manifesta-se na multiplicidade de possibilidades de ação, interpretação e decisão que se apresentam simultaneamente, embora apenas algumas possam ser efetivamente selecionadas em cada contexto. A modelização de sistemas complexos, por sua vez, permite formalizar essas relações, tornando operáveis problemas marcados por incerteza, diferenciação e múltiplas racionalidades. 

Com base em exemplos judiciais e legislativos concretos, serão examinados os limites da lógica de litígio e as possibilidades de processos deliberativos sistêmicos, teleológicos, com níveis recursivos e reconstrução dos problemas pelos atores sociais, capazes de ampliar a percepção de satisfação e efetividade das políticas selecionadas. 

Carga horária: 2 horas-aula  pela plataforma Zoom.

Objetivo Geral:

Compreender a aplicabilidade da análise sistêmica e da modelização de problemas legislativos complexos ao processo legislativo, entendido como sistema decisório marcado por interdependência, conflito, incerteza, retroalimentação e múltiplas racionalidades. 

Objetivos Específicos:

• Apresentar os fundamentos do sistemismo, da complexidade e da modelização de sistemas complexos aplicados ao direito e ao processo legislativo. 

• Analisar o processo legislativo como sistema decisório, distinguindo pressão social, produção do problema, organização deliberativa, decisão normativa e retroalimentação sistêmica. 

• Aplicar a modelização sistêmica a problemas legislativos concretos, como escala 6x1, Lei da Ficha Limpa e isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000. 

• Explorar o uso de ferramentas de inteligência artificial como apoio à identificação de atores, relações, alternativas decisórias, pontos de bloqueio e cenários de retroalimentação em processos legislativos complexos. 

Público-alvo:

• Servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos;
• Profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador: 
O facilitador de aprendizagem será o servidor Willy da Cruz Moura. Doutor em Direito pela Nova School of Law (Universidade Nova de Lisboa). Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB. É Analista Legislativo do Senado Federal desde 2009. 

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização: Dia 12 de junho de 2026, das 14h30 às 16h30.  
Inscrições: Curso: Círculo de Conversação “Análise Sistêmica de Problemas Legislativos Complexos”