Este círculo de conversação visa promover uma reflexão sobre o tema desenvolvido pelo autor em sua pesquisa de doutorado: Estado Unitário e Descentralização Política no Império Brasileiro – assunto de alta relevância social diante das tensões entre centralização e autonomia política e da necessidade de compreender os impactos desse arranjo institucional na formação do Estado brasileiro.

O evento apresenta uma análise sobre o papel da Assembleia Geral do Império Brasileiro na fiscalização da constitucionalidade dos atos provinciais, com base no Ato Adicional de 1834 e em sua Lei de Interpretação, partindo de um levantamento inédito dos trabalhos legislativos entre 1835 e 1889, identificando 25 resoluções com controle efetivo e 492 iniciativas de fiscalização por parte do Parlamento.

Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes estejam aptos a compreender os mecanismos institucionais que permitiram compatibilizar a descentralização política com a preservação da unidade nacional durante o período imperial, refletindo sobre as implicações históricas e contemporâneas da organização política brasileira.

Carga horária: 2 horas-aula pelo Zoom.

Objetivo Geral:

Compreender como a Assembleia Geral do Império operou mecanismos de controle de constitucionalidade sobre atos provinciais, avaliando seu papel na conciliação entre descentralização política e unidade nacional.

Objetivos Específicos:

• Identificar as bases normativas do arranjo institucional e situá-las no contexto político do período.
• Explicar a sistemática de controle da Assembleia Geral sobre projetos e leis provinciais.
• Interpretar o levantamento empírico de 1835–1889, diferenciando tipos de intervenção e inferindo padrões de atuação.

Público-alvo:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

Victor Aguiar Jardim de Amorim. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Direito Público pela Universidade de Rio Verde. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. É Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, e atualmente ocupa a função de Assessor Técnico da Diretoria-Geral.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização:

• Dia 06/10/2025, das 15h às 17h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=3242