O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou enquete on-line para conhecer a opinião dos internautas sobre o Projeto de Lei nº 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de agosto de 2026 e reuniu respostas de 84 participantes em todo o país.
É fundamental salientar que os resultados refletem as opiniões única e exclusivamente dos 84 participantes. Não é possível, portanto, realizar inferências ou generalizações válidas para a população brasileira ou para o conjunto de internautas.
Concordâncias Temáticas
Os resultados indicam elevado apoio aos principais pilares do Projeto, especialmente aqueles relacionados ao tratamento que deve ser dispensado ou proibido a cães e gatos. Nesse sentido, 93% concordam que a lei deve tratar cães e gatos como seres capazes de sentir dor e emoções (Gráfico 1); 89% acreditam que eles não devem ser acorrentados permanentemente (Gráfico 3), e que a lei deve proibir a realização de experimentos científicos que causem dor ou sofrimento a eles (Gráfico 10); 83% defendem pena privativa de liberdade para pessoas que abandonam estes animais (Gráfico 8); e para 82%, é inadmissível o sacrifício de cães e gatos como forma de controle da quantidade de animais na rua (Gráfico 7).
Quando se trata de opinar sobre a participação do poder público, sob a forma de auxílio ou indenização material, ainda que os respondentes se mantenham favoráveis a esta medida, a concordância tende a cair nestas questões. Assim, para 70% o governo deve ajudar famílias de baixa renda a arcarem com os custos para o tratamento da saúde de seus caninos / felinos (Gráfico 5); e para 67%, a prefeitura deve indenizar vítima ferida por cão ou gato de rua cuidado pela vizinhança (Gráfico 6).
Motivos das Discordâncias
Há outras situações, no entanto, que geram maior polarização. Quando se trata de opinar sobre o cadastro oficial obrigatório feito com microchip, 52% são favoráveis, porém 48% discordam ou não denotam posição clara (Gráfico 2). Para 51%, cães e gatos devem poder transitar em áreas comuns de condomínios, mas 48% discordam deste posicionamento (Gráfico 4). E se para 56% a pena para quem mata um cão ou gato não pode ser mais leve do que para quem mata uma pessoa, 44% defendem penas mais brandas ou não têm opinião formada a respeito (Gráfico 9).
