DataSenado > Publicações 16/08/2006 Estatuto do Idoso - três anos depois da promulgação Download completo da pesquisa Veja também: Maioria é favorável à regulamentação de reparação de danos contra o uso indevido da inteligência artificial Maioria é a favor de uma regulamentação mais rígida para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros Maioria é favorável à vedação de cobrança para emissão de certificado de conclusão de curso