Enquete on-line realizada pelo DataSenado mostra amplo apoio dos participantes ao Projeto de Lei n° 6.136 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade.
Se aprovado, o Projeto estabelece que o texto do art. 392 da CLT passaria a possuir a seguinte redação:
“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro.”
Nesse sentido, a enquete avaliou dois pontos principais: a aprovação do aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge ou companheiro. Nos dois quesitos a aprovação superou 70%, chegando a 76% no caso da ampliação e a 74% no caso do compartilhamento.
O Projeto de Lei n° 6.136 de 2023 estabelece ainda a ampliação da licença maternidade para o dobro nos casos de nascimento de filhos com deficiência. Determinação que é aprovada por 88% dos participantes da enquete.
Mais da metade dos participantes (55%) possuem filhos, dentre eles 72% exerciam atividade remunerada no momento do nascimento ou da adoção destes. Considerando os internautas, pais ou mães, que exerciam atividade remunerada no momento do nascimento ou da adoção dos filhos, observa-se que a menor parte deles, apenas 29%, tiraram a licença remunerada.
A enquete contou com 110 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado de 1° de fevereiro a 8 de abril de 2024.
Os resultados refletem a opinião dos internautas que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira. Os valores percentuais foram arredondados de maneira que a soma dos percentuais de alguns gráficos pode ser diferente de 100%, para mais ou para menos.